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Os riscos e oportunidades do Open Banking: quem ganha com a regulamentação

BC divulgou quem indicará os representantes para a nova estrutura de governança do open banking

Conteúdo publicado no dia 14/07 no portal Estadão. Por Thiago Lasco

“Fazer boas compras antes da internet dava um trabalhão. Era preciso gastar sola de sapato indo de loja em loja para comparar as ofertas. E o esforço valia a pena, pois as discrepâncias de preço eram enormes. Hoje, na era dos buscadores e do e-commerce, é possível comparar preços com um simples clique para escolher logo o produto mais vantajoso.

É uma revolução parecida que o open banking promete fazer em favor dos consumidores de bancos e serviços financeiros. Ele permite que as informações financeiras de cada correntista, hoje monopolizadas pela instituição com a qual ele mantém relacionamento, sejam compartilhadas com concorrentes. A decisão sobre isso será do próprio cliente, que passa a ter poder sobre os seus dados financeiros, podendo utilizá-los onde e como quiser.

Isso facilita muito a competição no setor; e quem ganha é o investidor, que tem acesso a produtos melhores e mais baratos.

“Para comparar os preços dos produtos e do crédito, um competidor precisa ver o que o outro tem na prateleira. E os dados do cliente e dos seus produtos é que vão permitir essa competição”, diz Guilherme Assis, CEO da Gorila. “Quem oferecer o melhor produto e o melhor preço irá conquistar o consumidor.”

open banking é uma das facetas da chamada open economy, em que empresas de áreas diversas trocam informações sobre os consumidores de forma automática. “Isso é feito por meio de uma ‘API aberta’ (API é a sigla em inglês para Interfaces de Programas de Aplicativos), uma tecnologia padronizada que permite a integração e o compartilhamento entre empresas de informações de qualquer pessoa”, explica Maximiliano de Carvalho Jácomo, coordenador do curso de segurança digital do IGTI.

Entidade responsável pela regulamentação do sistema financeiro, o Banco Central já aprovou as regras para a estrutura inicial de governança do open banking, dividida em três níveis: estratégico, administrativo e técnico. Esse modelo permanecerá na primeira fase do open banking brasileiro, até outubro de 2021, quando será substituído por uma estrutura definitiva.

Ontem, segunda-feira (13), o BC divulgou quais serão as associações e grupos de associações que indicarão representantes para o Conselho Deliberativo dessa estrutura inicial.

Farão parte a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), um grupo composto pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), e outro grupo composto pela Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

Entenda como essa novidade pode mudar a sua vida.

Por que os dados do consumidor valem ouro?

A premissa do open banking é o compartilhamento de informações financeiras do cliente com outras instituições.  Essas informações valem ouro porque, ao conhecer o comportamento financeiro do consumidor, os players do mercado (em sentido amplo, de bancos a fintechs e paytechs) poderão oferecer produtos, serviços e crédito sob medida para o perfil dele, e que satisfaçam melhor suas necessidades.

“Quando há mecanismos de homologação para troca dessas informações, o banco consegue avaliar melhor o perfil de risco e oferecer crédito com mais segurança, discernindo os bons dos maus pagadores”, diz Rafael Stark, CEO e fundador do Stark Bank. “Hoje, por não ter essas informações, as instituições têm um risco operacional maior, e diluem esse custo nas taxas cobradas de todos.”

Essa maior facilidade de oferecer produtos adequados a cada um aumenta a competição entre as instituições financeiras. E é a competição que faz as taxas caírem. “O consumidor final sai ganhando duas vezes: com produtos mais adequados e tarifas mais baixas”, resume Stark.

Como o open banking afeta os bancos tradicionais?

Para os bancos tradicionais, a novidade representa uma quebra de paradigma: eles deixam de ser os donos e detentores da informação sobre os clientes. E passarão a enfrentar concorrência de empresas menores, como fintechs e paytechs, que também terão acesso a esses dados e poderão fazer ofertas aos consumidores.

“Como toda disrupção, ela deve reduzir as margens de lucro das instituições financeiras, em razão do aumento da competição. Alguns players vão surgir, outros vão perder espaço. O maior beneficiado será o consumidor final”, diz Stark.

Para o diretor de pagamentos da PayPal Brasil, Carlos Nomura, apesar de sofrerem maior competição, os bancos tradicionais também serão beneficiados com o acesso extra às informações. “Eles continuarão sendo extremamente importantes para o setor, como gerenciadores de risco e provedores de liquidez”, lembra.

Leandro Vilain, diretor executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz que a expectativa do setor bancário com a chegada do open banking é bastante positiva. Ele acredita que a novidade vai trazer para as instituições maior eficiência e produtividade – resultados visíveis nos mercados em que ela já se encontra em uma etapa mais avançada.

“As interfaces dão mais flexibilidade e velocidade no lançamento de novos produtos, além de maior conhecimento do perfil do cliente”, ele explica. “Com isso, as novas propostas terão tempo recorde entre desenho e lançamento.”

Procurados pela reportagem, os maiores bancos do País não quiseram comentar o assunto.

Que oportunidades novas o open banking vai trazer para o cliente, em termos de produtos, serviços e investimentos?

“Ele vai permitir que instituições, tanto as tradicionais como players menores, criem produtos mais inovadores e eficazes. E também vai possibilitar a criação de serviços que permitam consolidar os relacionamentos bancários”, diz Carlos Nomura. “Mais fintechs surgirão no ecossistema, com um cardápio maior de produtos e serviços. É isso que garante um mercado saudável.”

Num futuro próximo, Nomura prevê que os usuários poderão controlar todas as suas interações com o setor financeiro dentro de um único aplicativo. “Fintechs, grandes bancos e instituições de pagamentos no geral precisarão depositar em sua proposta de valor todas as suas fichas, e, com isso, veremos um bom avanço no sistema financeiro no Brasil.”

O que muda com a regulamentação?

A presença do Banco Central como regulador tem um papel importante, porque torna as trocas de dados obrigatórias, define as regras e força os players a competirem mais entre si.

“O fato de existir a regulação faz as instituições se mexerem. Sem isso, as coisas demorariam muito para acontecer, já que o mercado brasileiro é muito concentrado”, afirma Guilherme Assis, da Gorila. “Em outros países, o open banking fluiu mais naturalmente: as empresas entenderam que precisavam se reinventar para um novo sistema em que o consumidor estava no centro de tudo.”

Com a regulamentação do open banking, o cliente se torna responsável pelos próprios dados no sistema financeiro. “Ele passa a poder autorizar o compartilhamento desses dados com diversas instituições, de maneira simples e segura por meio das APIs”, explica Nomura.

Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), afirma que o BC tem um papel fiscalizador bastante intenso, que inclui a realização de inspeções presenciais e virtuais nas empresas participantes, para verificar aspectos como as condições de armazenamento dos dados e os planos de contingência e backup. Isso porque a preocupação com o open banking transcende a órbita da proteção dos dados individuais: ela diz respeito à própria integridade do Sistema Financeiro Nacional.

“Se o consumidor tem um problema, isso afeta o Sistema Financeiro em si, pois provoca uma perda de confiança. O impacto de uma falha de segurança é muito grande, vai muito além da violação da privacidade daquela pessoa”, explica.

Neger afirma, ainda, que o desafio da regulamentação é encontrar um ponto de equilíbrio entre segurança e competitividade. “O nível de segurança não pode ser tão alto a ponto de criar uma barreira que apenas os cinco maiores bancos conseguirão atravessar. Ao mesmo tempo, não pode deixar o sistema tão aberto que qualquer startup recém-aberta por adolescentes, sem governança, possa ameaçar a integridade do sistema financeiro”, diz.

E quem está fora do sistema bancário? A novidade pode ajudar os desbancarizados?

open banking tende a facilitar a inclusão financeira dessas pessoas, por meio de produtos com custos muito baixos, como contas digitais.

“Hoje, o custo marginal de abrir uma conta digital é zero, sem custos com agência e papelada. Basta ter um celular na mão para abrir uma conta, com saldo virtual. Isso já ajuda a incluir boa parte da população”, diz Assis. “Com mecanismos digitais de distribuição que dialogam entre si, é mais fácil chegar aos desbancarizados.”

Para as instituições financeiras, essa transparência no acesso aos dados facilitará a concessão de crédito. “O risco de crédito continuará existindo, mas fica mais fácil para elas conseguirem identificar os bons e os maus pagadores”, diz o CEO do Gorila.

Como fica a segurança dos dados dos usuários? Há perigos no open banking, o consumidor está vulnerável?

A principal preocupação diz respeito à possibilidade de vazamento dos dados financeiros dos consumidores. Esses dados são muito sensíveis, pois propiciam um verdadeiro raio X da capacidade financeira de cada um, e podem trazer vários perigos se caírem nas mãos de pessoas mal-intencionadas.

“Os riscos vão desde golpes cibernéticos, como o uso fraudulento dessas informações na compra de um produto ou serviço em um e-commerce, até o roubo ou sequestro de um familiar”, alerta Maximiliano Jácomo.

O professor do curso de segurança digital do IGTI diz que nenhum sistema é 100% seguro. Mas pondera que as instituições financeiras investem pesado em mecanismos de proteção, para garantir a segurança dos dados dos clientes e para se enquadrar na regulamentação do BC. E lembra que o consumidor também precisa faz a parte que lhe cabe.

“Proteger computadores e dispositivos móveis com um bom antivírus, manter atualizados softwares e aplicativos e ficar de olho em sinais suspeitos são atitudes importantes para garantir a segurança de cada um”, diz.

De quem será a responsabilidade por um eventual vazamento de dados?

A resposta para essa questão ainda está sendo construída. O ponto de partida é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto deste ano. Ela estabelece diretrizes sobre como os dados poderão ser coletados, processados, armazenados ou descartados.

“Pelos princípios contidos na LGPD, serão responsáveis por eventuais vazamentos de dados o controlador e o operador desses dados”, diz Jácomo.

Rafael Stark salienta, porém, que ainda há algumas lacunas a serem preenchidas. “Como provar quem vazou os dados? De quem é a culpa? A LGPD tem brechas e não dá os mecanismos de solução. Eventuais conflitos irão parar na Justiça”, afirma.

Guilherme Assis explica que, para que uma fintech possa acessar os dados dos consumidores, será exigido que ela estabeleça parceria com uma instituição financeira maior. “O diretor da instituição maior será responsável pela fintech perante o BC. Isso pode limitar o acesso de players menores, mas também dá mais segurança, porque haverá alguém para responder pelos erros.”

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